Os vereadores aprovaram na reunião se segunda-feira (12) um requerimento em que questionam a segurança e a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e também os Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
No requerimento os vereadores perguntam se há um estudo relacionado às funções e ao perfil profissiográfico dos para detectar exposições de risco à saúde.
Na questão da segurança, os vereadores questionaram se os ACE e ACS, que trabalham expostos à doenças e até epidemias recebem algum equipamento de proteção individual para desempenhar as suas funções e também se recebem treinamento de prevenção à doenças.
INSALUBRIDADE
Outro questionamento feito pelos vereadores é sobre o pagamento de insalubridade aos agentes. “Os ACS e ACE trabalham em situações expostos à doenças, epidemias e visitam diariamente diversos ambientes, portanto, por que não recebem insalubridade?”, questiona o requerimento, que também pergunta se está sendo tomada alguma providência para pagamento de insalubridade e em caso positivo, quais são, e se caso for negativo, quais as providências a Prefeitura pretende tomar.
No final do requerimento os vereadores também pedem uma lista das funções dentro da Prefeitura que recebem insalubridade.
JUSTIFICATIVA
Segundo a Constituição Federal, tem direito à insalubridade todo trabalhador exposto à situações que ofereçam risco à saúde. “Nossos ACE e ACS estão diariamente expostos, já que estes agentes estão constantemente em diferentes residências, visitando diversos doentes com enfermidades patológicas, infecciosas entre outras. São eles que fazem a frente nas epidemias”, justificou o vereador Élio Cezar (Fubá), um dos idealizadores do requerimento.
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